Registre seu programa de computadorINOVA SOFTWARE
O QUE É

UM PROGRAMA DE COMPUTADOR?

Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

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A proteção à propriedade intelectual de programa de computador é a mesma dada às obras literárias pela lei que trata dos direitos autorais e conexos (Lei de Direito Autoral). Além dessa lei, há uma legislação específica que trata do assunto: a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Software.

A Unicamp detém a titularidade dos programas de computador obtidos por membros da sua comunidade acadêmica em atividades de ensino, de pesquisa e de extensão, incluindo professores, pesquisadores, estudantes, servidores, assim como professores, pesquisadores e estudantes formalmente identificados e aceitos como visitantes e participantes.

Na Universidade, a Inova Unicamp é o órgão responsável pela gestão da propriedade intelectual gerada na universidade. Dessa maneira, o pesquisador da Unicamp conta com a Agência para registrar seu programa de computador junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Para iniciar o processo de registro basta que o autor preencha o Formulário de Programa de Computador.

Em caso de dúvidas, envie e-mail para software@inova.unicamp.br.

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