O objetivo do Projeto de Lei 4184/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS) é incluir o empreendedorismo como conhecimento necessário aos estudantes da educação profissional e tecnológica. Foto: Arquivo PessoalIncluir o empreendedorismo como conhecimento necessário aos estudantes da educação profissional e tecnológica. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 4184/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que tramita na Câmara dos Deputados. A sugestão implica na alteração da lei 9.394/96, que discute as diretrizes e bases da educação nacional.

A proposta prevê que os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação abordem o empreendedorismo na educação nacional para formar uma base de soluções técnicas e tecnológicas, capazes de superar limites na gestão empresarial.

Para o deputado, “no Brasil, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas [Lei Complementar 123/06] forneceu uma estrutura legal necessária ao incentivo do empreendedorismo”. Giovani Cherini disse ainda, que “é importante respaldá-la com suporte técnico fundamental para o desenvolvimento de empreendedores, em um país onde as micro e pequenas empresas atingem 99% do segmento empresarial, de acordo com dados do Sebrae.”

O projeto de lei tramita em conjunto com o PL 1673/11, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Gestão CT&I de Notícias com informações da Câmara dos Deputados)