Evento on-line em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual destacou os direitos autorais nos programas de computadores e na música e trouxe contribuições de especialistas sobre os impactos da inteligência artificial na criação artística

Texto: Isabele Scavassa – Inova Unicamp | Foto: Reprodução – Zoom 

A importância da propriedade intelectual (PI) e suas aplicações práticas foram tema do webinar realizado pela Agência de Inovação da Universidade Estadual de Campinas (Inova Unicamp), na semana em que se comemorou o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Alinhado ao tema sugerido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), “PI e a música: sinta o ritmo da PI”, o evento on-line discutiu uma das formas de proteção da propriedade intelectual, o direito autoral. 

A convite da Inova Unicamp, participaram Patrícia Falcão, advogada do escritório de PI Clarke Modet, e Marcos Luporini, ex-aluno do Instituto de Artes (IA) da Unicamp e co-fundador da empresa-filha da Unicamp, Bromélia Produções, responsável pela marca Galinha Pintadinha. Representando da Agência de Inovação da Unicamp, estiveram presentes o diretor-executivo associado, Rangel Arthur, a coordenadora de negócios e inovação, Iara Ferreira, e a supervisora de comunicação Kátia Kishi atuando na moderação. 

A programação começou com uma palestra ministrada pelo diretor-executivo associado, que compartilhou a trajetória da Inova Unicamp e os atuais serviços prestados por ela nos âmbitos da proteção da propriedade intelectual, transferência de tecnologias, parcerias com o setor empresarial,  empreendedorismo e programas e eventos organizados pela Agência para fomentar a comunicação e cultura da inovação. Em seguida, Iara Ferreira complementou a exposição sobre a Inova destacando atividades com foco nas ações e resultados na propriedade intelectual da Unicamp. 

Música, autoria e titularidade no Dia Mundial da Prorpiedade Intelectual

Ao abrir a parte de painelistas externos, a advogada Patrícia Falcão, especialista em direito autoral e propriedade intelectual, expôs conceitos fundamentais da proteção à criação artística no Brasil. Ao abordar os direitos autorais na música, Falcão destacou a importância de compreender a distinção entre autor (que é quem quem cria) de um titular (que detém os direitos patrimoniais), especialmente em obras coletivas ou resultantes de contratos. “A autoria é inalienável. Mesmo que o titular dos direitos econômicos seja outro, como uma gravadora ou editora, a autoria sempre deve ser atribuída ao criador original”, afirmou.

Falcão também abordou os direitos autorais sobre softwares, protegidos pela Lei 9.609/98, que, embora vinculada à Lei de Direitos Autorais, possui regras específicas. Um ponto chave da palestra foi a titularidade em criações desenvolvidas sob contrato ou vínculo empregatício. “Se um software é criado por um funcionário ou contratado dentro da empresa, em regra, os direitos pertencem à empresa, salvo cláusula contratual em sentido contrário”, explicou.

Ela ainda alertou sobre o uso de softwares livres que, embora permitam modificação e redistribuição, estão sujeitos a contratos de licença que precisam ser cuidadosamente analisados. Fechando sua palestra, Falcão trouxe à tona a crescente complexidade que a inteligência artificial (IA) generativa impõe ao debate jurídico. Utilizando o emblemático caso da música Now and Then, do grupo Beatles, lançada em 2023 com auxílio de IA para isolar a voz de John Lennon, ela questionou os limites da autoria em obras criadas ou finalizadas com ajuda algorítmica.

Galinha Pintadinha: de vídeo esquecido no YouTube à marca global

Ao passo que Falcão trouxe o arcabouço legal, o musicista formado pelo Instituto de Artes da Unicamp, Marcos Luporini, mostrou a dinâmica dos direitos autorais na prática. Em um relato baseado na trajetória da Bromélia Produções, empresa-filha da Unicamp, o músico compartilhou os bastidores da criação da Galinha Pintadinha. Em 2002, gravou 13 músicas infantis por iniciativa própria, sem grandes pretensões. Uma delas era “Galinha Pintadinha”. 

Em 2006, ao tentar apresentar o projeto para um parceiro, subiu o clipe no recém-lançado YouTube para facilitar a visualização, com a intenção de apagar logo depois. “Por pura displicência, esquecemos de apagar. Seis meses depois, o vídeo tinha 500 mil visualizações, que se hoje já é alto, imaginem em 2002 quando a maioria das pessoas nem conhecia o YouTube”, lembrou Luporini.

A virada de chave, contudo, aconteceu quando perceberam que tinham mais que um personagem: tinham uma marca mista, com nome e identidade visual a ser protegida. Com registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e apoio de uma agência de licenciamento, a Galinha Pintadinha virou um fenômeno de mercado, com mais de 850 produtos licenciados no Brasil. Marcos destacou o pioneirismo da marca ao transformar conteúdo do YouTube em produto comercial sem passar antes pela televisão, quebrando paradigmas no setor de licenciamento. “O YouTube nos colocou direto nas mãos do consumidor. Isso não existia antes”, contou.

A marca alcançou o auge em 2014, sendo reconhecida como a 89ª marca mais valiosa do mundo em licenciamento infantil, segundo a revista License Global. E, mesmo após o “boom”, permanece forte no Brasil e em partes da América Latina, com atuação em diversas plataformas (Netflix, Max, redes sociais) e novos formatos como série animada e shows ao vivo. Além da narrativa empresarial, Luporini encerrou sua fala com uma reflexão artística, na qual coloca a obra da Galinha Pintadinha como uma produção que se basta. “O trabalho agora é administrar, divulgar e manter viva a conexão com o público”, disse.

Em seguida, o debate foi aberto ao público, em um momento dedicado a perguntas e respostas. Surgiram questões sobre internacionalização de marcas, direitos de uso de softwares e outros aspectos dos direitos autorais, que foram solucionados pelos representantes da Inova Unicamp e pelos demais painelistas, que podem ser conferidas na gravação disponível no canal do YouTube da Inova Unicamp.

Dia Mundial da Propriedade Intelectual 

O evento aconteceu no mesmo dia em que foi lançada a campanha da Inova Unicamp, focada no engajamento da comunidade da Unicamp em comunicar suas invenções para a Inova. Com cartazes e banners espalhados pelo campus de Barão Geraldo da Unicamp, em Campinas, o conteúdo é um convite a alunos, pesquisadores e docentes da Universidade para buscarem o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Unicamp em temas relacionados à comunicação de invenções e a comunicação de projetos e parcerias.

Os 15 banners posicionados na Universidade apresentam artes com QR codes para direcionar os interessados a informações sobre os serviços e contato com a Inova Unicamp. Os serviços, por sua vez, mencionam desde apoio a orientadores e orientados sobre defesas de dissertações e teses em sigilo, até a atração de parcerias para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).   

Outros eventos da Inova Unicamp

A Inova Unicamp atua, segundo a Política de Inovação da Universidade, na análise, proteção e negociação da propriedade intelectual (PI) desenvolvida na Universidade, bem como na proteção dos interesses da Unicamp em convênios de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) firmados com empresas e instituições no que se refere à proteção da PI e nas transferências de tecnologias.

Ela também é responsável pela gestão do Parque Científico e Tecnológico da Unicamp e da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da Unicamp (Incamp) e apoia a criação de empresas spin-offs acadêmicas, além de realizar o mapeamento de empresas-filhas da Unicamp. 

A Inova Unicamp  fomenta a comunicação e a cultura da inovação e do empreendedorismo, realizando, ao longo do ano, uma programação contínua de eventos voltados ao empreendedorismo, à propriedade intelectual e a conexões entre universidade e mercado, como o webinar em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual na Unicamp. 

Para acompanhar a agenda de eventos da Inova Unicamp, basta acessar a página dedicada. A programação inclui webinars, workshops, cursos, palestras e outras iniciativas promovidas pela Agência de Inovação da Unicamp. 

Assista ao vídeo do webinar em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual.