O decreto de 12 de fevereiro de 2010 regulamenta a chamada Lei Estadual de Inovação Tecnológica (Lei n° 5.361/2008), criada para promover a interação entre empresas, instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e agências de fomento, resultando em ambientes especializados e cooperativos de inovação, como incubadoras de empresas, parques tecnológicos e centros de pesquisa e desenvolvimento.
Fonte: Jornal da Ciência