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Comunidade interna da Unicamp
ANÁLISE DA
COMUNICAÇÃO
DA INVENÇÃO

COMUNIQUE UMA INVENÇÃO A Agência de Inovação é o órgão responsável pela gestão da Propriedade Intelectual da Unicamp. Assim, ela avalia estrategicamente o tipo de propriedade intelectual para cada comunicação de invenção recebida. A partir desta análise são feitos os pedidos de patentes e os registros de software e de cultivares da Unicamp.

A Inova é responsável pela análise e pedido de proteção de tecnologias da Unicamp

A Política de Inovação determina que a Inova Unicamp, Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade, é o órgão responsável pela análise estratégica e solicitação da proteção da propriedade intelectual de tecnologias geradas a partir de pesquisas científicas e desenvolvimentos tecnológicos em que a Unicamp esteja envolvida.

Entre suas atribuições, a Inova é quem faz a gestão do Portfólio de Patentes da Unicamp, o que inclui o pagamento de todas as taxas, deixando os inventores da Universidade isentos, além do acompanhamento de pareceres técnicos e ações estratégicas como internacionalização ou licenciamentos com ou sem retorno financeiro (royalties e demais formas de pagamento) para a Universidade e seus inventores.

O trabalho de proteção da Propriedade Intelectual se inicia a partir da Comunicação de Invenção realizada pelos pesquisadores, docentes e alunos da Unicamp, que devem comunicar seus resultados de pesquisa com potencial para gerar novos produtos, processos e métodos por meio do sistema de Comunicação de Invenção.

Vale ressaltar que o sistema é dedicado à comunidade Unicamp. Ou seja, a Inova só apoia a proteção da propriedade intelectual de tecnologias da Unicamp ou que a Universidade foi parceira.

Reunimos algumas orientações para o facilitar preenchimento do formulário eletrônico de comunicação de invenção:

Processo da comunicação até o licenciamento da tecnologia

1. Comunicação da Invenção
A comunidade interna da Unicamp deve comunicar via Sistema os resultados de suas pesquisas antes de quaisquer publicações ou defesas de dissertações e teses (solicite sigilo nas defesas).

2. Aprovação da comunicação
Após possíveis ajustes na comunicação, se ela estiver completa, será agendada uma entrevista com os inventores.

3. Entrevistas com inventores
Além de assinar termos de confidencialidade e documentos internos, os inventores esclarecerão dúvidas sobre a tecnologia para a Inova.

4. Parecer de Proteção
Após análise de busca de anterioridade, que envolve ineditismo, potencial inovativo e diferencial destacado pelos inventores, a Inova emite um parecer positivo ou negativo sobre a proteção da propriedade intelectual.

5. Análise da Tecnologia no mercado
A Inova avalia os níveis de maturidade tecnológica (Technology Readiness Levels – TRLs), a aderência do mercado para licenciamento ou criação de spin-offs e o potencial de internacionalização.

6. Redação da Patente
Após análises técnicas e estratégias traçadas para tecnologia, a Inova redige a minuta, validada pelos inventores, e o pedido de patente, software ou cultivar.

7. Depósito ou registro da tecnologia
Com a burocracia e redação finalizada, a Inova solicita a proteção junto aos órgãos públicos brasileiros ou internacionais, dependendo da estratégia adotada para cada tecnologia.

8. Busca de licenciamento
Com a tecnologia registrada ou a patente depositada (não é necessário aguardar a concessão), a Inova inicia o trabalho de divulgação para licenciar essa tecnologia, além de acompanhar custos para sua manutenção no Portfolio de Patentes da Unicamp.

Consulte se sua invenção é inédita para ser patenteada

Um dos requisitos para o pedido de patente é o ineditismo, por isso, recomenda-se que os pesquisadores e docentes da Unicamp verifiquem se já existem pedidos de patentes anteriores semelhantes aos seus resultados antes de comunicar sua invenção.

Para isso, acesse às principais bases de busca de patentes para tornar sua revisão bibliográfica mais robusta e sólida para o patenteamento:

Bases Comerciais

  • Derwent Innovation Index – Disponibilizada para a comunidade brasileira de pesquisa pela Fapesp e pela Capes. Acesso apenas pela rede interna da Unicamp.
  • Orbit – Acesso apenas pela rede interna da Unicamp, cujo login é o e-mail institucional da Unicamp e a senha é a palavra “campo”.

Bases Públicas

Perguntas frequentes sobre a proteção da Propriedade Intelectual da Unicamp

O que é uma patente?

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos titulares dos direitos de propriedade intelectual da criação.

A validade de uma patente é territorial e temporal. Ou seja, uma patente depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industria (INPI) só tem validade no Brasil com prazo de 10 anos após sua concessão, não do depósito de pedido de patente, para ser explorada com exclusividade.

Para a internacionalização de uma tecnologia, é avaliada a patenteabilidade em escritórios de países estratégicos caso a caso.

Quem concede e protege as patentes no Brasil?

No Brasil, os pedidos de patentes são depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que avaliará a concessão ou não da patente no Brasil.

Ou seja, o trabalho da Inova é analisar a viabilidade para a Unicamp proteger essa tecnologia, quem analisa e concede o INPI.

O que é um programa de computador (software)?

Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Ou seja, são os códigos de um sistema.

Quem registra os softwares no Brasil?

Quem registra um programa de computador no Brasil também é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Porém, diferente das patentes, a proteção à propriedade intelectual de um programa de computador é a mesma dada às obras literárias pela lei que trata dos direitos autorais e conexos (Lei de Direito Autoral). Além dessa lei, há uma legislação específica que trata do assunto: a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Software.

O que é um cultivar?

Segundo na Lei de Proteção de Cultivares, classifica-se como um cultivar

“A variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos” Art. 3º parágrafo IV.

Normalmente se registra uma nova melhoria em cultivares ou descobertas.

Quem registra um cultivar no Brasil?

Os cultivares são registrados no Brasil pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

De quem é a titularidade da propriedade intelectual da Unicamp?

Por lei e regulamentação interna da Universidade, a titularidade da propriedade intelectual de todas as tecnologias resultadas de pesquisas desenvolvidos na Unicamp é da Universidade, incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Portanto, a Inova deve ser comunicada para analisar e regularizar as invenções.

Há custos para os inventores protegerem suas tecnologias na Unicamp?

Não há custo para os inventores protegerem suas tecnologias ou na manutenção delas no portfólio de patentes da Unicamp, já que por lei toda produção científica produzida na Universidade é de titularidade da Unicamp, que analisa se é vantajosa ou não a proteção.

Inventores recebem royalties sobre as patentes que forem licenciadas?

Tecnologias que têm impacto social não são licenciadas visando retorno financeiro. Mas nos casos que há retorno financeiro, os royalties são divididos em três partes: um terço para os inventores, um terço para suas unidades de origem e um terço para a reitoria.

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