Projeto de lei apresentado à Câmara estabelece uma série de fomentos para estimular a instalação de novas empresas na cidade, que é polo da alta tecnologia no país

Texto: Carolina Goetten | Foto de capa: Pedro Amatuzzi

A cidade de Campinas é referência nacional quando se fala em alta tecnologia. O município é o segundo do estado de São Paulo com mais startups, atrás apenas da capital. Na região sudeste, Campinas aparece entre as 15 cidades que mais geram startups, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Startups (Abstartups). A capacidade de atrair novos investimentos está ligada a uma série de fatores, entre eles ser um polo científico que reúne grandes universidades, como a Unicamp. Neste contexto, o novo marco legal para o empreendedorismo inovador que foi apresentado à Câmara Municipal da cidade pode ser muito positivo ao setor.

A diretora-executiva da Inova Unicamp, Ana Frattini, lembra que empresas-filhas da Unicamp já impactam e muito na economia de Campinas, com a geração de mais de 30 mil empregos. O projeto da Lei de Inovação, proposto pela Prefeitura, poderá ampliar esse alcance, abrindo espaço para mais pesquisas e desenvolvimento de novas parcerias, acelerando o processo de transferência do conhecimento desenvolvido na Universidade.

“Metade das mil empresas-filhas da Unicamp estão concentradas no município de Campinas, muitas delas são startups que geram empregos e renda na região. O marco legal, proposto pela Prefeitura, vem favorecer a consolidação, amadurecimento e crescimento desse ecossistema que pode beneficiar ainda mais a sociedade”.

A Lei da Inovação tem o potencial de fortalecer ainda mais o papel da cidade como importante polo atrator de inovação do país, alinhando os atores de inovação, e adequando o ambiente regulatório aos novos marcos legais de inovação, em particular o recentemente sancionado marco legal das Startups. Isto facilita a interação entre estes atores e potencializa o surgimento e atração de novas startups e empresas de base tecnológica e de investimento para nossa região.

Atualmente, 147 startups estão registradas na ABS e a estimativa do Campinas Tech é de termos um total de 500 startups na cidade. Espera-se um aumento em torno de 20% no número destas empresas num período de dois anos. Isto será possível a partir da criação de um ambiente cada vez mais favorável ao desenvolvimento dessas empresas e à atração de investimentos.

“Campinas tem todos os atores de inovação necessários para se ratificar como hub da inovação e um hub de inovação atrai talentos e investimentos para o real desenvolvimento econômico e aumento de qualidade de vida”, explica o professor Newton Frateschi, responsável por Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Campinas.

O projeto de lei regulamenta um ambiente favorável para o teste e o desenvolvimento de soluções inovadoras em Campinas. Desta maneira, tanto a Prefeitura quanto as novas empresas tendem a beneficiar-se do novo cenário, que, por fim, estende-se à sociedade como um todo.

“Além de inserir fortemente o poder público no ecossistema de inovação, o projeto também é uma forma de ampliar a participação de startups na sua própria gestão. Isto se dá com a possibilidade de trazer startups para ajudarem na modernização da gestão e na qualidade dos serviços à população, tudo isto utilizando-se de processos muito mais simplificados de chamamento público conforme previsto pelo marco legal. Estas ações têm um efeito benéfico de mão dupla, pois viabilizam startups e melhoraram a gestão e o atendimento ao cidadão”, explica Frateschi.

Estimativas da nova lei

Além de facilidades para os empreendedores, o projeto foi pensado com o propósito de movimentar a economia de Campinas e gerar empregos para o período pós-pandemia. As novas empresas devem se beneficiar de um ambiente articulado de parques tecnológicos, incubadoras, hubs e outros espaços possíveis.

“O Parque Científico e Tecnológico da Unicamp oferece infraestrutura completa para a instalação de laboratórios de P&D e escritórios para as startups, que aproximam e conectam as empresas com a comunidade acadêmica dentro do campus. São seis prédios que, hoje, abrigam 35 empresas. Só a nossa Incubadora já graduou 54 novos negócios e ainda temos um grande espaço para ampliação”, comenta Frattini.

“Principalmente estas empresas de base tecnológicas certamente terão mais oportunidades no novo ambiente fomentado com a Lei de Inovação de Campinas que possibilita inclusive o desenvolvimento de laboratórios vivos na cidade”, complementa Frateschi.

O projeto de Lei de Inovação também abre a possibilidade para que a prefeitura contrate soluções em desenvolvimento ou que ainda serão criadas para problemas ou desafios da cidade nas chamadas encomendas tecnológica. As empresas poderão testar as soluções inovadoras e tecnológicas em ambientes reais, os chamados laboratórios vivos, bem como estabelecer parcerias com a Universidade Estadual de Campinas.

O projeto de Lei da Inovação de Campinas prevê, a criação de um fundo para viabilizar projetos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, dentre outras medidas. “São medidas que contribuem para pavimentar mais ainda o futuro de Campinas como, de fato, um local onde conhecimento, tecnologia e inovação são seus alicerces”, avalia Frateschi.

Agora, para sair do papel, a proposta precisa ser aprovada em duas votações no Legislativo e depois ser regulamentada. O projeto de lei, segundo a prefeitura, integra o chamado Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), que visa estímulo e recuperação da economia afetada pela pandemia da Covid-19.

Carolina Goetten é graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, mestre em Linguagem e Tecnologia e bolsista Mídia Ciência (Fapesp).