Texto: Vanessa Sensato

Foto: Antonio Scarpinetti

O Conselho Universitário aprovou nesta terça-feira (26/11) a Política de Inovação da Universidade Estadual de Campinas. O documento tem como objetivo estabelecer os princípios e orientações sobre a relação da Universidade com o setores empresarial e público, no que tange a proteção à Propriedade Intelectual, a Transferência de Tecnologias desenvolvidas na Universidade, o compartilhamento de laboratórios e equipamentos, entre outros assuntos.

De acordo com o professor Newton Frateschi, diretor-executivo da Agência de Inovação Inova Unicamp e líder do Grupo de Trabalho que preparou o documento, a aprovação da Política de Inovação é um grande passo e amplia a visão sobre a atuação da Universidade como um player importante no desenvolvimento socioeconômico a partir de novos negócios baseados em conhecimento. “Nós tínhamos até então uma Política de Propriedade Intelectual, que, já pelo nome corroborava uma visão restritiva sobre a participação da Unicamp no que tange seu impacto no desenvolvimento de um ecossistema socioeconômico baseado no conhecimento. O foco era em patentear os resultados dos projetos de pesquisa. Com a Política de Inovação, nós não só nos atualizamos frente ao Marco Legal Federal e Estadual, como também reforçamos nossa postura de universidade que atua proativamente no fomento à criação de novas empresas de base tecnológica e de novos negócios em empresas já estabelecidas”, afirma Frateschi.

A Política de Inovação da Unicamp é um documento que abrange diversos temas relacionados à inovação e ao empreendedorismo na Universidade. Frateschi aponta que sua aprovação dá mais segurança aos docentes e pesquisadores que se envolvem em atividades de inovação e empreendedorismo, garantindo que a Universidade também possa se apropriar do resultado de seu trabalho.

A Política formaliza a Agência de Inovação Inova Unicamp como o único Núcleo de Inovação Tecnológica da Unicamp, com a competência de fazer não só a gestão da Propriedade Intelectual da Universidade, mas também de fazer a gestão da Incamp (Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da Unicamp) e do Parque Científico e Tecnológico da Unicamp, ambientes voltados para a interação universidade-empresa. O documento normaliza a participação da Inova na negociação dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam o setor empresarial. Como um dos preparos para se adaptar à nova política, a Inova lançou, no ano passado, um sistema de Comunicação de Projetos de pesquisa, de maneira a acompanhar os novos projetos e auxiliar os docentes e pesquisadores nas negociações com o setor empresarial.

Os meses que antecederam a aprovação da Política de Inovação foram de muitas tratativas com a comunidade universitária. Como resultado das discussões, também foram incluídas na emenda original do documento os princípios de articulação da atuação da Unicamp no que tange a economia solidária e a pesquisa e inovação para a produção de políticas públicas. Em decorrência à estas tratativas, haverá também a constituição de um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de mecanismos de incentivo à sua realização e acompanhamento desses temas.

Uma série de quatro vídeos também foi produzida pela Inova Unicamp, onde o professor Newton Frateschi comenta os pontos da política. Os vídeos podem ser acessados pelo canal do YouTube da Inova  ou aqui: https://www.inova.unicamp.br/noticias-inova/inova-unicamp-lanca-series-de-videos-sobre-politica-de-inovacao-da-unicamp/

Conheça abaixo alguns dos temas abordados na Política de Inovação da Unicamp:

Compartilhamento de laboratórios e equipamentos e demais instalações

É permitida. A Unicamp já havia saído à frente neste ponto, com o lançamento, pela Pró-Reitoria de Pesquisa de um Portal de Equipamentos Multiusuários e Serviços. A Política de Inovação regulamenta esta atividade prevendo, por exemplo, a remuneração do laboratório. O compartilhamento também não pode afetar a missão de ensino, pesquisa e extensão do laboratório.

Participação da Unicamp na criação de empresas de base tecnológica

Entre os temas abordados da Política de Inovação está a participação minoritária da Unicamp no capital social de empresas. De acordo com a Política, a Unicamp poderá participar minoritariamente do capital social de empresas de base tecnológica, por meio de contribuição financeira ou não financeira, incluindo seu ativo de propriedade intelectual, desde que economicamente mensurável, com propósito de desenvolver produtos, processos inovadores. Esta participação deverá obrigatoriamente ser aprovada pelo Conselho Universitário.

Participação de docentes ou pesquisadores na criação de empresas

Permite que docentes e pesquisadores se licenciem sem vencimento para se dedicar a constituir uma empresa de base tecnológica. Também autoriza a celebração de contratos de licenças  de know how ou de tecnologias de titularidade da Unicamp para empresas cujos sócios são servidores. O servidor deve figurar como sócio não administrador a menos que se propuser o afastamento.

Sobre as bolsas de inovação

Tal como as bolsas oferecidas pelos órgãos de fomento, a Política de Inovação aprovada permite que as empresas também possam remunerar os docentes envolvidos nas atividades de inovação por meio de uma bolsa de estímulo à inovação. Hoje esta atividade é paga por meio de pró-labore. A aprovação da Política vai permitir um melhor aproveitamento dos recursos voltados à promoção da inovação.

Cessão de propriedade intelectual

A Unicamp poderá ceder os seus direitos de Propriedade Intelectual sobre a criação protegida ou do Know How, mediante aprovação do Conselho Universitário, desde que previamente justificada, com parecer da Inova Unicamp. Esta possibilidade é diretamente relacionada aos  acordos de parcerias da universidade com empresas, mas deverá ser prevista remuneração financeira ou não financeira à Universidade.